Bar em Guarulhos indenizará cliente por homofobia

Foro para ação de reparação deve ser domicílio do autor ou local onde fato ocorreu

Justiça determina rescisão de contrato e restituição de valores pagos por compra de imóvel

TJ-SP aplica teoria do desvio produtivo ao condenar empresas por cobrança indevida

STJ reconhece aplicação da Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor

Idade limite para pagamento de pensão fixada a título de indenização é de 70 anos.

Acidentes de trânsito e Lesão Corporal | Entrevista

Padaria é condenada a indenizar consumidor por vender produto impróprio para consumo

Mantida decisão que limitou desconto de empréstimo a 30% da renda líquida

Atraso no pagamento de seguro não anula automaticamente o contrato.