28 jul 2016 Ação pede que STF declare constitucionalidade de dispositivo do Código Brasileiro de Trânsito. 28 jul 2016 Condenado por atropelamento doloso tem prazo de proibição para dirigir aumentado. 15 jul 2016 Habeas corpus. Homicídio praticado na condução de veículo automotor.
