STJ – Trânsito: Entregar veículo a motorista não habilitado é crime mesmo se não ocorrer acidente.

Novas súmulas editadas pelo STJ referente a contratos de seguro.

A COBERTURA DE RESPONSABILIDADE CIVIL FACULTATIVA EM SEGURO DE AUTOMÓVEL INCIDE APENAS PARA TERCEIROS.

STJ – Cobertura de danos corporais em seguro de automóvel só vale para terceiros.

Suicídio nos dois primeiros anos do contrato não dá direito a pagamento de seguro de vida.