A
dificuldade financeira é o principal motivo que leva compradores a quererem
devolver um imóvel adquirido ainda na planta. Com a instabilidade econômica do
País, muitas pessoas perderam o emprego e, consequentemente, a renda para arcar
com as parcelas de um financiamento de imóvel. Atualmente, de acordo com o
Jusbrasil, aproximadamente 30% das vendas que são feitas, em menos de 1 ano,
acabam por serem objeto de devolução. A
relação entre as partes, comprador do imóvel e construtora, está sujeita às
regras do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/98). De acordo com a lei, o
interesse em devolver o imóvel para a construtora deve ser manifestado até a
entrega das chaves e o consumidor tem direito à resilição do contrato e a
restituição das quantias pagas na porcentagem de 90%. No entanto, muitas
construtoras não praticam o que determina a lei e se recusam a devolver este
valor, que é um direito do consumidor. Algumas oferecem a devolução de apenas
uma parte do valor pago pelo imóvel.…
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