Uma liminar suspendeu a autorização aos cartórios de São Paulo para que promovam mediação e conciliação extrajudiciais.

Tratamento igual aos iguais e desigual aos desiguais.

Câmara aprova pena de prisão de até 10 anos para morte decorrente de racha.

MP diz que multa da lei seca é inconstitucional

Trânsito: indenização cresceu 39% em 2012.

Terceira Câmara do TRT mantém dispensa por justa causa de trabalhador que provocou acidente de trânsito.

Uma em cada 5 vítimas de trânsito age sob efeito de álcool

Começa a valer tolerância zero de álcool no trânsito.

A jurisprudência do STJ sobre ação regressiva.

TJSP – Supermercado deve indenizar por furto de veículo em estacionamento.