Entrega de direção a motorista alcoolizado pode caracterizar homicídio com dolo eventual.

STJ – Bem de família pode ser penhorado para garantir pensão alimentícia decorrente de acidente de trânsito.

Seguradora tem obrigação de indenizar por morte em caso de “venda casada”

Embriaguez: seguro deve honrar o contrato de terceiros prejudicados.

Pedido de condenação em honorários advocatícios na ação judicial.

Improcedência de ação indenizatória gera litigância de má-fé e pagamento de despesas processuais.

Acidente de veículos. Sentença. Conversão a esquerda.

Processo civil. Cumprimento de sentença. Extinção da execução nos moldes do art. 794 do Código de Processo Civil. Recurso cabível é o de apelação. Preclusão afastada. Cerceamento de defesa configurado. Sentença anulada. Necessidade de perícia contábil. Recurso provido.

Cresce a procura por seguro contra erro de profissionais.

Prescrição de ação indenizatória não pode ser suspensa sem ação penal em curso.