Quem dá carro a bêbado pode ser punido, diz decisão do STJ.

Adulteração de placa de veículo. Infração administrativa..

Aborrecimento dentro do razoável não enseja indenização por danos morais.

Sentença – Cruzamento com placa de Sinalização “PARE”.

Acidente de Trânsito – Atropelamento.

Motorista que mata pode sofrer penhora de bens, diz STJ.

Entrega de direção a motorista alcoolizado pode caracterizar homicídio com dolo eventual.

STJ – Bem de família pode ser penhorado para garantir pensão alimentícia decorrente de acidente de trânsito.

Seguradora tem obrigação de indenizar por morte em caso de “venda casada”

Embriaguez: seguro deve honrar o contrato de terceiros prejudicados.