Pular para o conteúdo principal

Multa por dirigir abaixo da velocidade mínima inexiste.


As multas para veículos que circulam abaixo da velocidade mínima permitida inexistem nas estradas da região de Ribeirão Preto.

Segundo a Polícia Militar Rodoviária, nenhuma autuação para esta infração foi feita na região entre 2009 e 2011.

Especialistas afirmam que trafegar abaixo do mínimo exigido em uma rodovia é tão perigoso quanto exceder a velocidade máxima permitida.

O artigo 219 do Código de Trânsito Brasileiro diz que transitar com o veículo em velocidade inferior à metade da velocidade máxima -salvo se estiver na faixa da direita - constitui infração média, sujeita a multa de R$ 85,13.

"Essas autuações quase não existem", afirmou a chefe de segurança rodoviária do DER (Departamento de Estradas de Rodagem), Heloísa Helena de Moraes.

Para ela, a fiscalização de veículos que trafegam em velocidade abaixo da mínima surtiria efeito no número de acidentes registrados, especialmente em relação a caminhões canavieiros.

"Eles [canavieiros] compram veículos potentes, com uma capacidade de tração excelente, mas aumentam a carga. Veículos [com capacidade] de 63 toneladas trafegam com 80 toneladas", afirmou.

Segundo ela, esses veículos são mais lentos e proporcionam mais acidentes.

De acordo com a Autovias, uma das concessionárias que atuam em estradas da região, o número de acidentes com batida traseira registrados entre veículos do setor canavieiro quadruplicou nos últimos dois anos em relação à média dos anos anteriores.

Em 2010 e em 2011, foram registrados 13 e 12 acidentes do tipo, respectivamente. Entre 2006 e 2009, a média foi de 2,75 acidentes por ano.

PERIGO

"É a diferença de velocidade que impede a reação adequada. Estar em velocidade muito baixa é tão perigoso quanto estar em uma velocidade muito alta", disse o especialista em trânsito Adhemar Gomes Padrão Neto.

Quanto à necessidade de autuação, o especialista disse que deveria haver fiscalização. "O radar pode ser programado para pegar [o motorista] abaixo da mínima."

A Polícia Rodoviária alega que flagrar veículos em baixa velocidade é infração "de difícil constatação". Já a entidade que representa as usinas afirma que um terço da cana é transportada por fornecedores independentes.

Padrão Neto disse, ainda, que o fato de o veículo com velocidade muito baixa circular na faixa da direita não deve isentá-lo de multa. "Mesmo à direita, em qualquer mudança de faixa vai acabar acontecendo o pior."

DARIO DE NEGREIROS
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA, DE RIBEIRÃO PRETO
http://www.aasp.org.br/aasp/imprensa/clipping/cli_noticia.asp?idnot=12008

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Distância mínima necessária para parar um veículo com base no tempo de reação e na velocidade do veículo.

OAB Campinas empossa novo Presidente e Vice-presidente da Comissão de Direito Securitário.

Ricardo Paracêncio e Graziela Vellasco foram convidados para assumir os cargos de Presidente e Vice-presidente, respectivamente, da Comissão do Direito Securitário. Para Ricardo, a experiência será de muita responsabilidade. "Sinto-me muito horando pelo convite feito pela Diretoria da OAB Campinas para à Presidência da Comissão de Direito Securitário. Sei do tamanho do desafio e da responsabilidade, já que faremos parte de uma das maiores e mais antigas subseções do país. A proposta de trabalho no próximo triênio é promover o debate e principalmente o estudo sobre questões securitárias atuais e relevantes, disseminando o seguro não só aos estudiosos do direito. Agradeço ao Presidente Dr. Daniel Blikstein e ao Secretário Geral Dr. Paulo Braga pela oportunidade e confiança."  Para a advogada Graziela, a oportunidade é um excelente desafio profisional. "A minha nomeação para a vice-presidência da Comissão de Direito Securitário foi uma honra imensurável, agradeço ao presid…

Irmão deve pagar aluguel a outro por uso de imóvel herdado dos pais

Réu e família residem no local.

A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou homem e sua família a pagarem aluguel ao irmão deste por utilizar, exclusivamente, bem imóvel herdado após a morte dos pais deles. Os réus deverão arcar com aluguel estimado em R$ 5,5 mil, na proporção de 1/5 (R$ 1,1 mil), com termo inicial de vigência fixado na data de citação das partes.
Consta nos autos que o autor ajuizou ação de arbitramento de aluguel cumulado com cobrança contra o irmão, a esposa e o cunhado, que residem numa propriedade partilhada pela família e herdada após a morte dos genitores dos irmãos. Ele afirma que os réus vêm criando empecilhos para a venda do bem, que está com o IPTU atrasado, e pede alienação do imóvel e pagamento de aluguel pelo uso exclusivo do bem. Os réus, por sua vez, afirmam que residem no local desde antes do falecimento dos genitores e que nunca impediram o usufruto por parte do autor da ação. Alegam, ainda, que to…