Pular para o conteúdo principal

Sentença – Colisão traseira – veículo parado sem sinalização.

 Proc. nº 923/05 VISTOS. Z. LTDA propôs ação de indenização por danos materiais em face de M. B. N., sustentando, em síntese, que no dia 11 de maio de 2005, o ônibus de propriedade da Autora apresentou problemas mecânicos, o que levou o motorista do veículo a parar o automóvel. Entretanto, em ato contínuo, o ônibus foi colhido pelo automóvel pertencente ao Réu, que transitava em velocidade incompatível com o local. Assim, pretendeu a condenação do Réu ao pagamento da quantia de R$ 6.010,00 decorrente do tempo no qual o ônibus ficou paralisado para conserto. O Réu regularmente citado apresentou contestação, imputando a culpa pelo acidente ao motorista do ônibus. Ofertada réplica. O feito foi saneado e realizada audiência de instrução com a oitiva de duas testemunhas indicadas pela Autora e posteriormente a oitiva por precatória de duas testemunhas indicadas pelo Réu. É o breve relatório. Fundamento e decido. A pretensão inicial é improcedente. Restou devidamente comprovado pela prova oral de que no dia 11 de maio de 2005, o motorista do ônibus pertencente a Autora parou o automóvel próximo a uma curva, num local de parca iluminação e ainda entre a calçada e a pista de rodagem. Da mesma forma, foi evidenciado que o Réu transitava em velocidade compatível pelo local, tanto que conforme restou incontroverso, havia diversos radares eletrônicos de velocidade. Inclusive, não há qualquer indicativo de que realmente foram adotadas todas as cautelas para que veículos que transitavam logo atrás do ônibus, pudessem, a distancia, facilmente perceber que o veículo estava parado em via pública, ônus atribuído a autora nos termos do art. 330, inciso I do Código de Processo Civil. Ressalte-se ainda que segundo o próprio motorista do ônibus, “o motor do ônibus estava falhando e por essa razão parou na avenida para ver se conseguia mexer na entrada de ar do veículo” (fls. 88), porém, segundo a testemunha ouvida a fls. 89, havia um posto de gasolina há aproximadamente duzentos metros do local. Pelas declarações das testemunhas, extrai-se a conclusão de que seria possível ao motorista deslocar-se com o ônibus até posto de gasolina mais próximo, pois o motor apenas “falhava”, evitando assim eventual acidente. Ademais, tratava-se de um trajeto conhecido pelo motorista, pois era adotado diariamente pelo mesmo, pois segundo consta da inicial, os passageiros tinham acabado de chegar ao seu destino e o veículo deslocava-se para a sede quando o acidente ocorreu (fls. 03). Assim, conclui-se que houve culpa exclusiva do motorista do ônibus pertencente a Autora e não do Réu, ainda que a colisão tenha atingido a parte traseira do primeiro automóvel. Ante ao exposto, julgo IMPROCEDENTE a pretensão formulada por Z.Z. LTDA em face de M. B. N.S e diante do princípio da sucumbência, condeno a Autora no pagamento das custas, das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% do valor da causa. P.R.I.C. São Bernardo do Campo, 11 de agosto de 2006).

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

STJ aprova sumula 405 pacificando o entendimento sobre o prazo prescricional de 3 anos para demanda do seguro DPVAT.

Súmula da Segunda Seção trata do prazo prescricional de 3 anos para pedir a indenização do seguro DPVAT na Justiça Em decisão unânime, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou mais uma súmula. O verbete de nº 405 trata do prazo para entrar com ação judicial cobrando o DPVAT. A nova súmula recebeu a seguinte redação: A ação de cobrança do seguro obrigatório (DPVAT) prescreve em três anos. No precedente mais recente a embasar a nova súmula, os ministros da Seção concluíram que o DPVAT (seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres) tem caráter de seguro de responsabilidade civil, dessa forma a ação de cobrança de beneficiário da cobertura prescreve em três anos. O relator, ministro Luis Felipe Salomão, votou no sentido que o DPVAT teria finalidade eminentemente social, de garantia de compensação pelos danos pessoais de vítimas de acidentes com veículos automotores. Por isso, diferentemente dos seguros de responsab…

Confirmada validade de penhora de salário para pagamento de aluguéis atrasados.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que determinou a penhora de dez por cento do salário do locatário para pagamento de aluguéis atrasados há mais de uma década e respectivos encargos. A decisão foi unânime. Após a decisão judicial que determinou a penhora de parte de seu salário, o locatário defendeu por meio de recurso especial a impossibilidade de penhora do salário para o pagamento de verba de natureza não alimentar. Segundo o recorrente, o bloqueio de parte de sua fonte de renda compromete sua existência e de sua família, já que sua remuneração é essencial para a manutenção da unidade familiar. A ministra relatora, Nancy Andrighi, confirmou inicialmente que a garantia da impenhorabilidade de rendimentos constitui uma limitação aos meios executivos que garantem o direito do credor, fundada na necessidade de se preservar o patrimônio indispensável à vida digna do devedor. Vertentes da dignidade Ent…

Segunda Seção aprova súmula sobre indenização securitária.

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou uma nova súmula no campo do direito privado.

Os enunciados sumulares são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos do tribunal e servem de orientação a toda a comunidade jurídica sobre a sua jurisprudência.

Súmula 616: “A indenização securitária é devida quando ausente a comunicação prévia do segurado acerca do atraso no pagamento do prêmio, por constituir requisito essencial para a suspensão ou resolução do contrato de seguro.”

A súmula será publicada no Diário da Justiça Eletrônico, por três vezes, em datas próximas, nos termos do artigo 123 do Regimento Interno do STJ.
Fonte:http://www.stj.jus.br/