Só bafômetro e exame de sangue comprovam embriaguez, diz STJ .

Lei Seca: blitz reforçada mesmo com decisão do STJ.

Ao saber da invalidez laboral, segurado tem até um ano para pedir indenização de seguro coletivo.

Carência não pode ser invocada para eximir seguradora do tratamento de doença grave

Suicídio e embriaguez não geram exclusão automática do direito à cobertura do seguro.

Juros moratórios em caso de responsabilidade extracontratual fluem a partir do evento danoso.

Câmara altera projeto da nova lei seca e afrouxa ‘tolerância zero’