Juros de mora sobre honorários advocatícios incidem a partir do trânsito em julgado

Cresce nº de penas alternativas para crimes de trânsito.

Poupança até 40 salários mínimos é impenhorável, mesmo que o dinheiro esteja em várias contas.

PREFEITURA DE MARÍLIA DEVE INDENIZAR CASAL POR MORTE DO FILHO.

Quem dá carro a bêbado pode ser punido, diz decisão do STJ.

Adulteração de placa de veículo. Infração administrativa..

Aborrecimento dentro do razoável não enseja indenização por danos morais.

Sentença – Cruzamento com placa de Sinalização “PARE”.

Acidente de Trânsito – Atropelamento.

Motorista que mata pode sofrer penhora de bens, diz STJ.