Pular para o conteúdo principal

DPVAT - Um seguro pouco conhecido.

Muitos brasileiros, na maioria donos de carros mais velhos, não pagam DPVAT. Deveriam. Ele banca a indenização da maioria das vítimas de acidentes
Todo mundo deveria pagar o DPVAT, o seguro obrigatório de veículos, que vem junto com o IPVA para ser quitado em janeiro de cada ano.
Infelizmente, esta não é a regra. Milhares de brasileiros, na maioria proprietários de carros mais velhos, não pagam nem o imposto, nem o seguro. O resultado é uma arrecadação menor, que não tem a contrapartida do lado dos sinistros. Estes continuam subindo, o que está absolutamente de acordo com a realidade nacional, no momento em que a frota circulando pelas ruas e estradas bate recorde atrás de recorde.
O DPVAT este ano teve um aumento de preço bem acima da inflação, sem que houvesse a correspondente elevação dos valores das indenizações. O duro é que o mecanismo está correto.
A imensa maioria dos seguros se baseia num princípio chamado mutualismo, que é a constituição de um grande fundo, composto pelos prêmios pagos pelos segurados e administrado pela seguradora, com a função básica de pagar as indenizações dos sinistros cobertos e as demais despesas decorrentes da operação.
No caso do DPVAT, apenas 44% do total do faturamento é destinado ao pagamento das vítimas dos acidentes de trânsito. 45% são repassados ao SUS, por força de lei, o que torna inútil a discussão. 5% são encaminhados aos DENATRAN para investir em programas de prevenção de acidentes e educação no trânsito. 4% cobrem os encargos operacionais. E 2% é a margem de resultado das seguradoras.
Ao longo de 2010 a Seguradora Líder do Consórcio DPVAT destinou R$ 2,29 bilhões de reais para pagar sinistros. Este número representou um aumento de R$ 261 milhões de reais, ou praticamente 10%, em relação a 2009.
Em função da destinação do faturamento do seguro, para que as indenizações possam continuar sendo pagas, sem afetar o mútuo, era necessário o reajuste dos preços do seguro, especialmente para automóveis e motos.
O valor atual da indenização por morte é de R$ 13,5 reais. Para alguém da classe média alta, pode parecer pouco, mas para a imensa maioria dos brasileiros é mais de 12 vezes o salário mensal, ou mais ou menos 24 vezes o valor pretendido pelo governo para o novo salário mínimo. Vale lembrar que o seguro de vida dado pelas empresas para seus funcionários normalmente mantém este patamar como valor das indenizações.
Então, não é verdade que a indenização do DPVAT é baixa. Por outro lado, é verdade que seu preço é relativamente alto, mas as razões para isso estão explicadas acima.
O que é apavorante é a ordem de grandeza das vítimas do trânsito brasileiro e mais apavorante ainda, a curva de acidentados. Em 2010 o seguro pagou 50.780 indenizações por morte. Como nem todos buscam esta indenização, não é exagerado dizer que o Brasil tem anualmente perto de 60 mil mortes causadas pelo trânsito. Além delas, foram pagas 151.558 indenizações por invalidez permanente e 50 mil reembolsos de despesas médico-hospitalares.
Em outras palavras, o trânsito nacional, com 252 mil indenizações pagas pelo seguro obrigatório, a imensa maioria por morte e invalidez permanente, é uma das mais eficientes máquinas de ceifar vidas e destruir sonhos à disposição da sociedade.
Mas ainda há mais um dado trágico. As motocicletas representam apenas 26,4% da frota nacional. Todavia, mais de 60% das indenizações do DPVAT foram pagas para vítimas de acidentes envolvendo motos. E mais de 68% das pessoas que receberam indenização por invalidez permanente estavam envolvidas neste tipo de evento. Nos acidentes de moto, praticamente 70% das vítimas são os próprios motociclistas, mas não necessariamente os motoboys.
Como se vê, o quadro do trânsito nacional, com base na radiografia dos números pagos pelo seguro encarregado de minimizar as perdas e o sofrimento das vítimas e seus dependentes, é dramático. O mais cruel é que a curva é ascendente. Sem investimentos sérios na qualidade das ruas e estradas, na fiscalização e, acima de tudo, na educação da população o Brasil manterá por muitos anos o título de um dos campeões mundiais de vítimas de trânsito. 

Fonte.: O Estado de S. Paulo  - Economia 
Antonio Penteado Mendonça


Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Devolução de imóvel comprado na planta: conheça seus direitos!.

A dificuldade financeira é o principal motivo que leva compradores a quererem devolver um imóvel adquirido ainda na planta. Com a instabilidade econômica do País, muitas pessoas perderam o emprego e, consequentemente, a renda para arcar com as parcelas de um financiamento de imóvel. Atualmente, de acordo com o Jusbrasil, aproximadamente 30% das vendas que são feitas, em menos de 1 ano, acabam por serem objeto de devolução. A relação entre as partes, comprador do imóvel e construtora, está sujeita às regras do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/98). De acordo com a lei, o interesse em devolver o imóvel para a construtora deve ser manifestado até a entrega das chaves e o consumidor tem direito à resilição do contrato e a restituição das quantias pagas na porcentagem de 90%. No entanto, muitas construtoras não praticam o que determina a lei e se recusam a devolver este valor, que é um direito do consumidor. Algumas oferecem a devolução de apenas uma parte do valor pago pelo imóvel.…

STJ aprova sumula 405 pacificando o entendimento sobre o prazo prescricional de 3 anos para demanda do seguro DPVAT.

Súmula da Segunda Seção trata do prazo prescricional de 3 anos para pedir a indenização do seguro DPVAT na Justiça Em decisão unânime, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou mais uma súmula. O verbete de nº 405 trata do prazo para entrar com ação judicial cobrando o DPVAT. A nova súmula recebeu a seguinte redação: A ação de cobrança do seguro obrigatório (DPVAT) prescreve em três anos. No precedente mais recente a embasar a nova súmula, os ministros da Seção concluíram que o DPVAT (seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres) tem caráter de seguro de responsabilidade civil, dessa forma a ação de cobrança de beneficiário da cobertura prescreve em três anos. O relator, ministro Luis Felipe Salomão, votou no sentido que o DPVAT teria finalidade eminentemente social, de garantia de compensação pelos danos pessoais de vítimas de acidentes com veículos automotores. Por isso, diferentemente dos seguros de responsab…

Comemore o Dia do Consumidor, aproveite as promoções, mas fique de olho!

Desconfie de preços abaixo dos praticados no mercado e, antes de comprar, faça uma busca de reputação da empresa em sites de reclamações

*Por Graziela Vellasco

Em 15 de março é celebrado mundialmente o dia do consumidor e inúmeras ofertas já se iniciaram na televisão e internet, mas, antes de sai aproveitando as promoções é preciso ter cuidado, principalmente nas compras em lojas virtuais! No universo online essa atenção deve ser redobrada, pois fraudes virtuais são comuns e o consumidor precisa estar atento. Mesmo que as ofertas para compras online sejam veiculadas por grandes redes televisivas, isso não deve ser interpretado como sinônimo de garantia. As emissoras não são responsáveis pelos anúncios. Por isso, antes de comprar em lojas virtuais é importante observar alguns requisitos importantes. A Lei 7.962/13, determina que os sites disponibilizem em destaque e de fácil visualização o nome empresarial, o CNPJ e inscrição estadual,endereço físico e eletrônico e demais informações neces…