Pular para o conteúdo principal

Seguradora Líder DPVAT apóia Década de Ações para a Segurança Viária no Brasil – Marco Zero.

Evento que acontece amanhã reunirá especialistas e autoridades para a definição de medidas pela redução de mortes no trânsito.

O número de vítimas e mortes no trânsito brasileiro é assustador. Hoje , as estatísticas mostram que são 37 mil fatalidades por ano e 120 mil feridos internados por ano, de acordo com o Ministério da Saúde. A Segurado Líder DPVAT, responsável pela administração do seguro do trânsito, pagou, de janeiro a setembro deste ano, 181.158 indenizações de morte, invalidez permanente e despesas de assistência médica suplementar (DAMS) as vítimas de acidentes de trânsito, totalizando R$1,5 bilhão. Diante desse quadro alarmante, a FGV/EAESP (Fundação Getúlio Vargas) e o movimento Chega de Acidentes! realizam, no dia 17 de novembro (quarta-feira), o evento Década de Ações para a Segurança Viária no Brasil – Marco Zero.

A iniciativa, que acontece a partir das 9h no auditório da FGV, é um ponto de partida para a discussão e acompanhamento das decisões e ações para 2011 a 2020, período proclamado pela ONU (Organização das Nações Unidas), em março deste ano, como a Década de Ações para a Segurança Viária. “A sociedade precisa unir esforços para que seja criada uma política pública para redução dos riscos que o trânsito causa. Ninguém está imune a sofrer um acidente de trânsito, por isso este assunto envolve a participação de todos nós,” diz Ricardo Xavier, diretor-presidente da Seguradora Líder DPVAT.

Na ocasião, os organizadores realizarão um tributo às vítimas de acidentes de trânsito, além de apresentação sobre o cenário atual de acidentes de trânsito no Brasil e as principais necessidades, com o especialista Aílton Brasiliense, ex- diretor do Denatran e presidente da ANTP (Associação Nacional de Transportes Públicos); recomendações da ONU para a Década, com o Doutor Otaliba Libânio Neto, representante do Ministério da Saúde, e também a participação de representante da OPAS (Organização Pan-americana da Saúde); a palavra das autoridades e de representantes de setores da sociedade; e a leitura de um manifesto que contém recomendações para que a sociedade e o poder público se engajem na luta por um trânsito sem vítimas.

A data do evento foi escolhida pela proximidade ao Dia Mundial em Memória às Vítimas de Trânsito, este ano em 21 de novembro. A ONU estabeleceu, em 2005, todo terceiro domingo do mês de novembro como um dia para realizar tributos às pessoas que morreram em virtude de acidentes de trânsito, além de suas famílias, e todos aqueles que de alguma forma tiveram suas vidas afetadas por essas tragédias.

Chega de Acidentes! - O “Chega de Acidentes!” é um movimento que tem por missão reunir e mobilizar diversos segmentos da sociedade em prol da elaboração e implantação de um Plano Nacional de Segurança Viária, com metas (ambiciosas e factíveis) e prazos de redução de vítimas de acidentes, para obter um trânsito mais seguro no País. O movimento foi criado em 18 de setembro de 2009, e seu comitê organizador é formado pelas entidades: ABRAMET (Associação Brasileira de Medicina de Tráfego), AND (Associação Nacional dos Departamentos de Trânsito), ANTP (Associação Nacional de Transportes Públicos), e CESVI BRASIL (Centro de Experimentação e Segurança Viária).

O manifesto, elaborado pelos organizadores do evento, está disponível no site do Chega de Acidentes!, além de mais informações sobre a campanha e acesso aos materiais de divulgação: http://www.chegadeacidentes.com.br/].

Cenário atual - O Brasil ocupa o quinto lugar no mundo na quantidade total de fatalidades no trânsito, atrás apenas da Índia, China, Estados Unidos e Rússia, segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde).

O Relatório Global da Situação sobre Segurança Viária, de 2009, da OMS, informa que, se continuarem nesse ritmo, as fatalidades passarão do 9º lugar (2004) para o 5º lugar (2030), entre os maiores fatores de mortalidade no mundo, alcançando cerca de 2,4 milhões de mortos ao ano.

Esse quadro será devido, principalmente, ao crescimento dos acidentes em países em desenvolvimento, como a Índia, a China e o Brasil, e nos países pobres. Na faixa etária de 15 a 29 anos, os acidentes de trânsito já são a primeira causa de fatalidades no mundo, à frente da AIDS, tuberculose e da violência.

Nos próximos quatro anos, que é o período correspondente ao mandato dos próximos governantes, 150 mil pessoas poderão morrer em virtude da violência no trânsito, e quase 500 mil serão vítimas hospitalizadas, se mantida a atual situação. Sendo que o impacto econômico dessas tragédias pode chegar a R$ 140 bilhões.

Década de Ações para a Segurança Viária no Brasil – Marco Zero, no dia 17 de novembro (quarta-feira), das 9h às 12h30.São Paulo, Auditório FGV-SP, localizado na Rua Itapeva, 430, próximo à Estação Trianon MASP do metrô].


Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

STJ aprova sumula 405 pacificando o entendimento sobre o prazo prescricional de 3 anos para demanda do seguro DPVAT.

Súmula da Segunda Seção trata do prazo prescricional de 3 anos para pedir a indenização do seguro DPVAT na Justiça Em decisão unânime, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou mais uma súmula. O verbete de nº 405 trata do prazo para entrar com ação judicial cobrando o DPVAT. A nova súmula recebeu a seguinte redação: A ação de cobrança do seguro obrigatório (DPVAT) prescreve em três anos. No precedente mais recente a embasar a nova súmula, os ministros da Seção concluíram que o DPVAT (seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres) tem caráter de seguro de responsabilidade civil, dessa forma a ação de cobrança de beneficiário da cobertura prescreve em três anos. O relator, ministro Luis Felipe Salomão, votou no sentido que o DPVAT teria finalidade eminentemente social, de garantia de compensação pelos danos pessoais de vítimas de acidentes com veículos automotores. Por isso, diferentemente dos seguros de responsab…

Confirmada validade de penhora de salário para pagamento de aluguéis atrasados.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que determinou a penhora de dez por cento do salário do locatário para pagamento de aluguéis atrasados há mais de uma década e respectivos encargos. A decisão foi unânime. Após a decisão judicial que determinou a penhora de parte de seu salário, o locatário defendeu por meio de recurso especial a impossibilidade de penhora do salário para o pagamento de verba de natureza não alimentar. Segundo o recorrente, o bloqueio de parte de sua fonte de renda compromete sua existência e de sua família, já que sua remuneração é essencial para a manutenção da unidade familiar. A ministra relatora, Nancy Andrighi, confirmou inicialmente que a garantia da impenhorabilidade de rendimentos constitui uma limitação aos meios executivos que garantem o direito do credor, fundada na necessidade de se preservar o patrimônio indispensável à vida digna do devedor. Vertentes da dignidade Ent…

Segunda Seção aprova súmula sobre indenização securitária.

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou uma nova súmula no campo do direito privado.

Os enunciados sumulares são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos do tribunal e servem de orientação a toda a comunidade jurídica sobre a sua jurisprudência.

Súmula 616: “A indenização securitária é devida quando ausente a comunicação prévia do segurado acerca do atraso no pagamento do prêmio, por constituir requisito essencial para a suspensão ou resolução do contrato de seguro.”

A súmula será publicada no Diário da Justiça Eletrônico, por três vezes, em datas próximas, nos termos do artigo 123 do Regimento Interno do STJ.
Fonte:http://www.stj.jus.br/